Foto: Claudiane Veber (Diário)
Inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) já podem solicitar o resgate dos valores do Receita Certa - modalidade de cashback - da 10ª rodada do repasse que ocorre a cada três meses. Serão distribuídos R$ 56,6 milhões entre os 3,2 milhões de participantes. O prazo para requerer o valor vai até 15 de outubro.
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Têm direito ao resgate os participantes que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras entre janeiro e março deste ano. Os valores distribuídos por contribuinte variam de R$ 17,47 a até R$ 63,91. Para poder solicitar o recurso, é necessário que os participantes tenham, no mínimo, R$ 1 para receber.
Para consultar se têm recursos a receber, os contribuintes devem acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer o login e clicar em meus prêmios. Há a opção de regate por pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só está disponível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa – assim, não é possível solicitar transferência via pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.
O cálculo referente ao primeiro trimestre do ano, apontou aumento real da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. O período comparado foi abril de 2023 a março de 2024 com abril de 2022 a março de 2023. Com isso, foram disponibilizados R$ 39,5 milhões para resgate. A esse montante, foram acrescidos R$ 17,1 milhões referentes a valores que não foram resgatados em edições anteriores e, portanto, passaram a ser oferecidos novamente.
Sobre o Receita Certa
A apuração é feita quatro vezes por ano e a distribuição segue faixas que variam de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF a pessoa acumula e quanto mais alto for o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia que cada uma recebe. Quando não há aumento na arrecadação, são distribuídos os prêmios que não foram resgatados em rodadas anteriores.
*Com informações Ascom Sefaz RS
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